O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio , nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha . A matéria, que já havia passado pelo Senado, segue para sanção presidencial. Atualmente, o Código Penal estabelece que, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de descumprimento da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de pena. O trecho da lei foi retirado pelos senadores e, dessa forma, a matéria retornou para apreciação dos deputados. Para relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a alteração do Senado foi “inoportuna e inconveniente”. “Precisamos aumentar a pena de quem mata após descumprir a medida de proteção. A emenda do Senado cancela essa possibilidade e, por isso, temos que rejeitá-la”, ressaltou.
