STF retoma julgamento sobre indulto de Natal de Temer nesta 5ª feira

O presidente da República, Michel Temer (esq.), e o presidente do STF, Dias Toffoli.

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 5ª feira (29.nov.2018) o julgamento da ação (ADI 5874) que questiona a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente Michel Temer, que concedeu o indulto natalino de 2017. A ação foi apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República).
A sessão está marcada para as 14h.
O julgamento começou em 21 de novembro, mas foi interrompido após as sustentações da PGR, da DPU (Defensoria Pública da União) e de instituições em prol do direito de defesa.
Nesta 4ª feira (29.nov.2018), os ministros voltaram a analisar o pedido. A sessão teve apenas 2 votos: o do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que se posicionou pela suspensão de parte do decreto, e o do ministro Alexandre de Moraes, que foi contra a ação apresentada pela PGR.

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