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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve eleger nesta quarta- feira  (13) o ministro Ricardo Lewandowski como  presidente  da Corte. Lewandowski está como interino desde o começo deste  mês , quando Joaquim Barbosa se aposentou do cargo de ministro. A vice-presidente do  Supremo a ser eleita deve ser a ministra Cármen Lúcia. O  resultado  é esperado porque, tradicionalmente, o plenário elege o ministro com mais tempo de atuação na Corte que ainda não foi presidente. Depois de cumprir o mandato de dois anos, quem exerceu o cargo vai para o fim da fila. Como vice, é escolhido o segundo com mais tempo de atuação que não tenha comandado o tribunal.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, ontem, barrar a  candidatura  da deputada estadual Mirian Sobreira (PROS), julgando procedente a impugnação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral, mas deferiu o registro de Eugênio Rabelo (PP) para a disputa do cargo de deputado federal. Assim, com as duas  decisões  proferidas, o TRE conseguiu concluir o julgamento de todos os registros  de candidatura formalizados até o dia 5 de julho. Ao todo, foram deferidos os pedidos de 744 candidatos, enquanto outros 83 pretensos postulantes foram barrados e 31 desistiram de disputar o  pleito . O Tribunal terá que julgar agora os registros de candidatura formalizados após o dia 5 de julho, feitos com o objetivo de substituir as solicitações indeferidas ou de completar as vagas remanescentes  de cada coligação. Recurso Dor 83 registros indeferidos, 35 já entraram com recurso para tentar reverter a decisão e a lista pode aumentar caso a deputada ...

O eleitor que souber qual é o seu local de votação poderá votar na eleição mesmo sem o título eleitoral – bastará levar qualquer documento oficial com foto.  Para justificar a ausência (casos de eleitores que estão fora do domicílio eleitoral), é preciso saber o número do título de eleitor. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem uma ferramenta que permite a consulta dos números do título, da zona eleitoral e também do endereço da seção de votação. Quem não tiver o número do documento, precisa indicar nome completo, data de nascimento e nome da mãe. É possível ainda verificar a situação eleitoral, se o título está ou não regular. Não é necessário indicar o número do título, mas é preciso indicar nome completo e data de nascimento.

O ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão do PT, deixou o presídio da Papuda, em Brasília, na manhã desta terça-feira (12) e poderá cumprir o restante da pena em casa. O ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas também saiu do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde cumpria pena, e foi para casa. Ambos já cumpriram um sexto da pena e obtiveram direito à progressão de regime, do semiaberto para o aberto, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após deixar o presídio, os dois foram à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal para assinar o termo que estabelece as condições do regime aberto que, em Brasília, é sempre cumprido em prisão domiciliar. O Código Penal estabelece que presos do aberto cumpram pena em Casa do Albergado, mas no Distrito Federal não há estabelecimentos do tipo e os presos são autorizados a cumprir pena em casa com uma série de regras. ...

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ( TRE-CE ) determinou, nesta terça-feira (12), o tempo que as coligações terão a dispor para veicular propaganda na  rádio e na TV aberta , no famoso  Horário Eleitoral Gratuito .  Na disputa pelo Governo, o petista Camilo Santana é quem leva vantagem, com quase 9 minutos para se apresentar e discursar sobre as suas ideias, ideais e propostas. Na corrida pelo Senado, Mauro Filho (PROS), da mesma coligação política ( Para o Ceará Seguir Mudando ) que Camilo, também ganhou mais tempo: 4 minutos e 29 segundos. Enquanto isso, os postulantes da coligação Frente de Esquerda Socialista a governador e senadora, Ailton Lopes (PSOL) e Raquel Dias (PSTU), terão apenas 1min 44s e 52s a cada sessão do Horário Eleitoral, respectivamente. O cálculo do tempo, que proporciona as diferenças, é determinado pela  Lei 9504/97 , no capítulo 2 do artigo 47, de acordo com a seguinte fórmula: um terço do tempo é distribuído igualitariamente...