TJCE determina remoção de vídeo que constrange deputado Guimarães em ato do 1º de Maio em Fortaleza

A Justiça do Ceará determinou que o Facebook (Meta) retire do ar, de forma imediata, o vídeo em que o deputado federal José Guimarães (PT-CE) é constrangido por Pedro Arthur, militante do Movimento Brasil Livre (MBL), durante o ato do Dia do Trabalhador, em 1º de Maio, na Praça Portugal, em Fortaleza.

Na ocasião, o parlamentar foi abordado de forma agressiva por Pedro Arthur, que tentou interromper sua fala com provocações. O episódio foi rechaçado por pessoas presentes no local, que isolaram o militante e acionaram a Polícia Militar, responsável por garantir a segurança do evento.

A decisão, proferida no dia 16 de maio pela juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, concede tutela de urgência obrigando a plataforma a remover os conteúdos apontados e a identificar os usuários que divulgaram as mensagens ofensivas, no prazo de 24 horas após a intimação.

Em caso de descumprimento, a Meta será penalizada com multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil. A decisão ainda prevê o direito de contestação por parte da empresa, que deverá apresentar defesa no prazo de 15 dias, conforme o Código de Processo Civil.

A medida judicial reforça a necessidade de combater a disseminação de conteúdos ofensivos nas redes sociais e garantir o respeito à integridade de representantes eleitos democraticamente.