Guimarães chama de "ação destruidora" decisão unilateral que bloqueia o Pé-de-Meia para 4 milhões de estudantes

Líder do Governo criticou ministro do TCU que expediu liminar para suspender o programa que reduz evasão escolar nas escolas brasileiras

O deputado federal José Guimarães (PT) classificou como "ação destruidora" a decisão unilateral do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspende o pagamento de R$200 por mês a 4 milhões de estudantes brasileiros beneficiados com o programa Pé-de-Meia.

O parlamentar usou o tempo de liderança durante sessão na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4), e criticou a postura do ministro. O Pé-de-Meia é um dos principais programas do Governo Federal com o Ministério da Educação (MEC), criado para frear a evasão escolar nas escolas públicas brasileiras. 

"Um tribunal que é auxiliar do Poder Legislativo não pode atuar dessa maneira. O programa está respaldado pela Lei 14.218/2024 está sendo referência no Brasil. Um dos principais feitos do presidente Lula e do ministro Camilo Santana", afirmou o deputado. 

Pé-de-Meia

O Ceará é o quarto estado que mais recebe recursos do programa do Governo Federal, com 282,1 mil estudantes cobertos. São Paulo concentra o maior repasse, cobrindo 532,2 mil alunos. Em seguida vêm Bahia, com 406,4 mil e Minas Gerais, com 347,1 mil.

O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas, valor que pode ser sacado a qualquer momento. 

Ainda de acordo com o líder, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso para reverter a decisão monocrática e levar o assunto ao pleno do Tribunal. Guimarães também pediu o engajamento dos membros da Comissão de Educação da Câmara, e solicitou uma audiência com o ministro Augusto Nardes. 

"O TCU não pode legislar, ele precisa fiscalizar as contas do governo. Essa é uma decisão unilateral que pode comprometer um programa essencial que garante a presença do aluno na Escola Pública", finalizou o parlamentar.