FORQUILHA | Após ação do MPCE, Justiça determina que prefeitura corrija problemas físicos e estruturais em unidade de saúde de Forquilha

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, a Justiça determinou, em 19 de janeiro, que o Município de Forquilha apresente, no prazo improrrogável de cinco dias, medidas adotadas para sanar irregularidades registradas em estabelecimentos de saúde. A tutela de urgência deferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho em dezembro do ano passado.

Segundo a decisão, a prefeitura deve apresentar medidas como reformas, construções, obras, compras, aquisições e contratações para melhorar o serviço prestado pela administração municipal. Caso não haja resposta no prazo definido, a decisão antecipa que serão adotadas medidas judiciais cabíveis. Dentre as irregularidades encontradas nas unidades de saúde estão ausência de alvará do Corpo de Bombeiros; falta de equipamentos e medicamentos mínimos; setores de esterilização funcionando de forma inadequada; ausência de salas de imunização e vacinação; farmácias sem climatização; necessidade de reformas estruturais; consultórios com ar-condicionado com defeito, entre outros problemas.

De acordo com a ACP, as irregularidades estruturais foram identificadas em unidades de saúde municipais, especialmente na Unidade Básica de Saúde Adauto Araújo – Alto Alegre, no Centro de Parto Normal Dr. Eliezer Ximenes Rodrigues, na Unidade Básica de Saúde Maria das Dores Rodrigues Custódio, na Unidade Básica de Saúde Francisco Rufino de Souza e no Serviço de Pronto Atendimento Médico 24 Horas de Forquilha. Os problemas também foram descritos em relatório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).

Antes de ajuizar a ação, o MP Estadual já havia cobrado melhorias à gestão municipal, que informou que estava fazendo processo licitatório para sanar as irregularidades. Na ocasião, a Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha concedeu prazo de 90 dias para as mudanças serem efetivadas, o que não ocorreu.

Fonte: MPCE