Limoeiro do Norte: MPCE pede que prefeito seja afastado, devolva salários de 2023 e pague multa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena (PSB). No documento, protocolado no domingo (8), o promotor de Justiça Felipe Carvalho de Aguiar pede ainda que o prefeito seja liminarmente afastado do cargo por 90 dias, "para evitar a iminente prática de novos ilícitos".

O órgão também pediu que sejam devolvidos todos os valores recebidos por José Maria como prefeito do município neste ano, "sem efetivamente trabalhar", totalizando R$ 166.500 mil. Este é o mesmo montante que a Promotoria pede que seja pago em custas processuais e multa civil, desta vez em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do MPCE. No total, se o pedido for acatado pela Justiça, o prefeito terá de pagar R$ 333 mil.

Além do débito de multas, foi pedido à Justiça a suspensão de direitos políticos do prefeito e a proibição de contratar com

o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A defesa de José Maria Lucena deve contestar a ação dentro do prazo legal. O Diário do Nordeste contatou a gestão para que se manifeste publicamente sobre o desdobramento. O espaço está aberto para pronunciamento.

Fonte: Diário do Nordeste