Juíza reativa diretório do PDT Ceará, veta comissão provisória e viabiliza eleição convocada por Cid


A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28º Vara Cível de Fortaleza, anulou, nesta terça-feira (10), decisão da Executiva nacional do PDT de inativar o diretório estadual do partido e, no lugar, formar uma comissão provisória no Ceará. A liminar atende ação ajuizada, na última sexta-feira (6), pelo senador Cid Gomes (PDT) e dezessete deputados estaduais e federais do PDT no Ceará.

Com isso, ficam reestabelecidos os mandatos dos 84 integrantes do PDT Ceará até o final de dezembro — destes, 49 assinaram documento de convocação de nova eleição para a presidência com objetivo de destituir o então presidente do diretório estadual, André Figueiredo (PDT). A nova votação está marcada para o próximo dia 16 de outubro.

Também no comando da Executiva nacional, Figueiredo encerrou, na última quinta-feira (5), o período de vigência do diretório estadual, anulando a convocatória da nova eleição e constituindo uma comissão provisória, presidida por Cristhina Brasil, aliada de Figueiredo.  

Na decisão, a juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo estabelece que o PDT "se abstenha" de constituir a comissão provisória, suspendendo a indicação que já havia sido feita na última sexta-feira.

Ela aponta que não houve observância a formalidades mínimas pelo partido. "Desse modo, torna-se certo que a dissolução abrupta do Diretório Estadual, que até então, era composto pelos Autores, configura medida que tem ares de sanção, tornando obrigatório que o partido permita o devido processo legal e a ampla defesa dos envolvidos, princípios estes constitucionais e inafastáveis", diz a juíza. 

Fonte: Diário do Nordeste

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