POLÍTICA | Justiça barra aumento de salário de vereadores em três municípios do Ceará durante a pandemia
Em pelo menos três municípios cearenses, a Justiça decidiu barrar, em caráter liminar, aumento de salário de vereadores e, em alguns casos, de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. As leis e um decreto tiveram efeitos suspensos por decisões judiciais no âmbito de ações populares, em meio à pandemia de Covid-19.
Os reajustes de salários foram suspensos liminarmente nos municípios de Massapê, Varjota e Alcântaras. Em todas as cidades, estão vigentes decretos de calamidade pública por conta dos impactos financeiros da pandemia, aprovados na Assembleia Legislativa.
Por serem provisórias, as decisões da Justiça ainda poderão ser revertidas. Os processos ainda não estão concluídos, e a defesas das câmaras municipais já se manifestaram nos autos.
Em ao menos outras sete cidades cearenses há processos de mesma natureza abertos, aguardando decisão. São elas: Maracanaú, Limoeiro do Norte, Alto Santo, Frecheirinha, Viçosa do Ceará, Marco e Itaitinga.
Fonte: Diário do Nordeste
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