[CEARÁ/DPVAT] Susep sugere que motorista não pague o DPVAT em 2021

                                  

A diretoria da Susep (Superintendência de Seguros Privados) aprovou, no último dia 9 de dezembro, a indicação de prêmio zero para o DPVAT em 2021. A proposta vai ser encaminhada ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados, que deve agendar reunião antes do fim deste ano para discutir o tema.

A ideia de zerar o valor da apólice resolveria uma divergência com a Seguradora Líder, que entende as reservas excedentes como recursos privados que não devem ser devolvidos ao governo, contrariando entendimento do Ministério Público Federal.

Sem arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito nos próximos anos.
No fim do ano passado, o DPVAT já havia sofrido redução para R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019. O valor praticado até o fim do ano passado era de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.