[BRASIL/POLÍTICA/AUXÍLIO] Senador apresenta projeto que estende auxílio emergencial até março de 2021

                                    

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto de lei que propõe a extensão do auxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021.

O projeto foi protocolado hoje (14), e Vieira mantém conversas com outros parlamentares sobre a iniciativa, mas ainda não há previsão para sua inclusão na pauta da Casa nesta que possivelmente será a última semana de funcionamento do Congresso neste ano.

Tanto o auxílio emergencial residual de R$ 300 quanto o estado de calamidade estão previstos para terminar em 31 de dezembro deste ano. O projeto de Vieira propõe que esse prazo seja prorrogado até março de 2021 diante dos prejuízos econômicos da crise do coronavírus e levando-se em conta que a pandemia continua e que a vacinação levará um tempo ainda indefinido para ser concluída.

“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse o senador, que relatou proposta do primeiro auxílio emergencial concedido pelo governo, no valor de R$ 600.

Na quarta, parlamentares tentarão votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diretamente em plenário em sessão do Congresso, e uma vez resolvido esse assunto, devem voltar às suas bases para as festas de fim de ano.

Há movimentação nas duas Casas para que deputados e senadores façam uma autoconvocação e trabalhem no recesso parlamentar, com o objetivo principal de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. O relator dessa proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), no entanto, desistiu da apresentação formal de seu parecer e da discussão neste ano, o que pode dificultar uma discussão do tema logo em janeiro.