Bolsonaro cogita mudar valor da multa do FGTS


O presidente Jair Bolsonaro afirmou no domingo (21) que poderá rever no futuro o percentual da multa do FGTS paga ao empregado demitido sem justa causa. Atualmente, o trabalhador recebe 40% do fundo. Para alterar o valor da multa, o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar para regulamentar o tema já que a multa é uma cláusula pétrea da Constituição. Ele disse também que o anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira (24). (Via Estadão)

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