Governo sofre nova derrota na CCJ, e votação da Previdência é adiada

Deputados de oposição e do centrão impuseram nova derrota ao Governo ontem na Câmara. Depois de horas de debate, os parlamentares inverteram a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovando a entrada da PEC do orçamento impositivo, e adiaram a votação da reforma da Previdência no colegiado para a terça-feira da semana que vem.

Pelo calendário oficial do Governo, a CCJ, que discute a constitucionalidade da proposta, deveria apreciar hoje o parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à medida. Deputados de PT, PDT, Psol, DEM, PP e PR obstruíram a sessão. Apenas PSDB e Novo votaram pela manutenção da pauta.

Para atenuar os estragos do revés, até o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, posicionou-se a favor da alteração na agenda da comissão, que até então tinha como ponto principal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda as regras para as aposentadorias.

Por 50 votos a 5, entretanto, os integrantes da CCJ inverteram a ordem da pauta, e a PEC 34, do orçamento impositivo, passou à votação, deixando a Previdência para depois. O projeto, que torna obrigatórios os pagamentos das emendas parlamentares e restringe a margem de manobra do Governo, foi aprovado no final da noite.

Um dos cearenses na CCJ, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) diz que a base do Planalto na Câmara "votou a favor da inversão de pauta por conta do acordo (entre líderes)" e também porque "já havia sofrido derrota antes disso", quando o plenário da Casa aprovou o orçamento impositivo (a PEC depois seria enviada ao Senado, que a aprovou, mas com modificações, de modo que retornou à CCJ da Câmara antes de seguir novamente ao plenário).