Projeto que obriga preso a ressarcir despesas na cadeia está pronto para ser votado no Senado


Está pronto para ser votado no plenário do Senado Federal a proposta que determina ao preso o reembolso dos gastos do Estado com sua manutenção. Em alteração à Lei de Execução Penal (LEP), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015 prevê que a compensação dos gastos é obrigatória, independentemente das circunstâncias. Se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho, conforme a proposta.
  
De acordo com o autor do PLS, senador Waldemir Moka (MDB-MS), se a assistência material for bancada pelo preso, sobrarão recursos para aplicar na saúde, educação e infraestrutura do Brasil. Além disso, ele diz que a “ociosidade que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios” poderá se combatida. A informação consta na Agência Senado.

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