Com Temer o Brasil acelera, rumo à Idade Média

Depois de rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criar uma legislação trabalhista draconiana e inconstitucional em vários pontos, o governo envia ao Congresso uma medida provisória (808/17) para tornar a lei ainda mais lesiva aos trabalhadores. O que se busca, claramente, é acabar com qualquer proteção ao trabalhador, levando o país de volta à Idade Média, aos primórdios do capitalismo, em que o corpo pobre não passa de fonte de energia para gerar ainda mais riqueza para os donos do capital.

Na chamada reforma trabalhista, foi criada a figura do trabalho intermitente. Uma aberração em que o trabalhador fica à disposição do contratante, mas só é chamado e recebe de acordo com as demandas do empregador. O governo ilegítimo, que só reconhece o deus mercado, achou essa medida insuficiente.

Pela medida provisória, se o empregado intermitente ou em tempo parcial não conseguir ganhar o salário mínimo no mês, terá de complementar a contribuição para a Previdência. Caso contrário, esse período não será contado para fins de aposentadoria. Mas ainda não se chegou ao fundo do poço. Se esses trabalhadores não forem convocados a trabalhar pelo período de um ano, o contrato será automaticamente rescindido – e eles não terão direito ao seguro-desemprego. Farão jus apenas à metade do aviso prévio indenizado e da indenização sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e ao saque de somente 80% do dos depósitos. Isso é um escárnio.