Temer concede bilhões a petrolíferas estrangeiras, diz José Guimarães

Com uma única canetada, Michel Temer contradiz mais uma vez o discurso de austeridade de seu governo e pode retirar dos cofres públicos mais de R$ 1 trilhão. Desta vez, as benesses vão para as empresas estrangeiras que exploram petróleo no Brasil. Por meio da Medida Provisória 795/17, o Executivo, além causar esse enorme prejuízo ao país, ainda reduz a exigência de conteúdo local e facilita a importação de subsídios, inclusive matérias primas, para o setor petrolífero, o que vai causar grandes estragos para a indústria nacional.

A MP estende a todas as petroleiras o direito de abater integralmente da base de CSLL (cálculo da contribuição para o lucro líquido) e do IRRF (imposto de renda retido na fonte) os investimentos em exploração e produção de petróleo. Até então, somente a Petrobras tinha direito a esse benefício, que, segundo o consultor da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima, já não fazia nenhum sentido. Isso porque, conforme explica, as empresas já abatem esses custos do pagamento das parcelas da receita líquida que cabem à União, aos estados e municípios.

A medida torna-se ainda mais grave quando consideramos a alteração recente da legislação relativa ao petróleo, promovida por esse governo, que permite às empresas estrangeiras participar da exploração das reservas do pré-sal. Antes, com a lei aprovada no governo da presidenta Dilma Rousseff, o controle da produção seria exclusivo da Petrobras.