"Trata-se de um enorme retrocesso aos direitos trabalhistas e humanos, haja vista que a vulnerabilidade do trabalhador, em especial do trabalhador rural, em difícil condição de vida, possibilita, em muitos casos, o consentimento com condições altamente prejudiciais e degradantes", comentou o deputado federal José Guimarães, que entrou com um projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos da portaria.
Em portaria divulgada nesta segunda-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, determinou que a "lista suja", que traz os nomes dos empregadores autuados pela prática do crime, só será divulgada "por determinação expressa" dele ou de quem estiver como titular da pasta. Antes, essa atribuição era da área técnica.
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