Gilmar Mendes dá 10 dias para Temer explicar decreto que extinguiu reserva

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira, 30, 10 dias para o presidente Michel Temer explicar o decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
“Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações (art. 7º, I, da Lei 12.016/09). Dê-se ciência do feito à Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009. Em seguida, retornem os autos para apreciação da liminar. Publique-se”, determinou o ministro, que está cumprindo viagem oficial na Romênia.
O PSOL alega que a extinção da reserva invade a competência legislativa do Congresso Nacional e tem um simbolismo muito grande, "porque demonstra de forma inequívoca que o governo federal está dando atenção à atividade econômica da mineração".

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