Câmara retira valor do fundo eleitoral, mas não vota distritão na reforma política

Após dar início à votação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e adiou pela terceira vez a discussão sobre os principais pontos do texto: a modificação no sistema eleitoral e a criação de um fundo abastecido com verbas públicas para as campanhas.

Antes de encerrar, no entanto, os parlamentares aprovaram uma emenda que retira da PEC a previsão de que o fundo eleitoral receberia R$ 3,6 bilhões no ano que vem. O artigo que vinculava o Fundo Especial de Financiamento da Democracia a 0,5% da receita corrente líquida foi suprimido. A ideia é facilitar a aprovação do fundo entre os parlamentares que acham o montante exagerado e abafar as críticas da opinião pública e da área econômica do governo. A medida recebeu o apoio de 441 deputados. Além disso, os deputados também derrubaram o artigo que estabelecia um mandato de dez anos para ministros de cortes superiores cuja indicação é política, como os do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União, entre outras.

Maia anunciou que a votação deve ser retomada na próxima terça-feira, 29. A ideia agora é usar o placar dos requerimentos votados nesta quarta para traçar uma maneira de aprovar a mudança do sistema proporcional para o distritão e a criação do fundo público eleitoral. Cada um dos artigos será votado separadamente e precisará de 308 votos.

Parlamentares da oposição, que são contra o distritão, afirmaram que o placar da votação que fatiou a PEC e determinou que a alteração do sistema eleitoral seria votado antes da criação fundo demonstra que não há votos para a adoção do modelo majoritário em 2018. Foram apenas 241 votos a favor.