Governo queria dinheiro da Educação para retomar emissão de passaportes

O Executivo mandou ao Congresso Nacional proposta (PLN 8/17) que abre crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para regularizar a emissão de passaporte pelo Ministério da Justiça. O crédito também será usado para manter o serviço de controle do tráfego internacional e de registro de estrangeiros.

Como explica a Agência Câmara, a proposta do governo previa que os recursos seriam remanejados do Ministério da Educação para o Ministério da Justiça. No entanto, o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), entrou em acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, para que os recursos sejam retirados de convênio com organismos internacionais.

A emissão de passaportes está suspensa desde as 22 horas de terça-feira (27) porque já foram gastos todos os recursos para esse fim no Orçamento (Lei 13.414/17) deste ano.
Segundo exposição de motivos assinada por Oliveira, o crédito veio de solicitações formalizadas pela Polícia Federal, e as programações canceladas do Ministério da Educação não serão prejudicadas. “A anulação foi decidida com base em projeções de possibilidades de gasto até o final do ano”, disse.

Já foi aberto o prazo de emendas para a proposta, que deve ser votada na próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevista para terça-feira (4). A relatoria deve ficar com o deputado Delegado Francischini (SD-PR). A correção da proposta será enviada pelo governo nesta sexta-feira (30).