Em Sessão, ver Antônio do Sindicato solicita audiência pública para tratar da PEC da Reforma da Previdência e à Assembleia, requere situação sobre as divisas de Forquilha e Sobral

O vereador Antônio Rodriguês Vasconcelos - Antônio do Sindicato, do Partido dos Trabalhadores, PT, solicitou na noite de ontem, 22, no plenário da Câmara Municipal de Forquilha, por meio do requerimento nº 38/2017 uma audiência pública para tratar da PEC da Reforma da Previdência e o nº39/2017 a Assembleia Legislativa do Ceará e ao deputado Moisés Braz Ricardo, PT, que revejam a inconsistência nas divisas entre Forquilha e Sobral.

Segue requerimentos: 

nº 38/2017
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental vigente vem respeitosamente requerer de V. Exª e dos demais pares desta Mesa Diretora, e que depois de ouvido no Plenário seja enviado ofício ao presidente da Câmara Municipal de Forquilha, Francisco Gerson Rodriguês Freire, solicitando o pedido de uma audiência pública, nesta casa.

nº 39/2017
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental vigente vem respeitosamente requerer de V. Exª e dos demais pares desta Mesa Diretora, e que depois de ouvido no Plenário seja enviado ofício a Assembleia Legislativa do Ceará e ao Deputado Estadual, Moisés Braz Ricardo, solicitando que revejam sobre as divisas entre Forquilha e Sobral.

Justificativa: As divisas entre Forquilha e Sobral referente a Lei 11.012/85, criação do município de Forquilha, apresenta grave inconsistência num trecho, que proporciona uma descontinuidade da área do  município de Sobral. A forma encontrada a época para contornar o problema foi a adoção de um acordo celebrado pelos prefeitos dos municípios em 1986. Desde então o IBGE tem dotado em mapas e consequentemente em suas pesquisas as divisas estabelecidas pelo acordo. Ocorre que o MMD adotado para o censo do ano que foi em 2000 num trecho de cerca de 10 km não obedece aos dispositivos no acordo.