Teori Zavascki era o relator da Lava Jato no STF

A queda do avião King Air C90 PR-SOM no litoral sul do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (19) ceifou a carreira de 46 anos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na mais alta corte do país. O magistrado, que tinha 68 anos, era uma das três vítimas fatais da aeronave que voava de São Paulo para Paraty (RJ). 

Catarinense de Faxinal dos Guedes e torcedor do Grêmio, Teori era viúvo e tinha três filhos. Ele era considerado por juristas e também por seus pares como um dos ministros mais técnicos da Suprema Corte.

Ao longo dos quatro anos em que integrou o plenário do STF, Teori se mostrou um homem de perfil discreto e avesso a comentários ou entrevistas. 

O silêncio sobre os casos que chegavam ao seu gabinete tinha uma razão técnica: ele não queria tornar-se "impedido" de julgar por antecipar alguma opinião. Teori sempre preferia falar nos autos e neles era crítico, mesmo quando recorria às entrelinhas. 

No plenário, evitava entrar em rota de colisão com os colegas. Mas era firme na hora de votar como ocorreu em 2016 no julgamento sobre o processo do impeachment de Dilma Rousseff. 

Trajetória jurídica

Formado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – instituição onde ele também fez o doutorado – , Teori deu início à carreira jurídica em 1971. 

A primeira experiência profissional do ministro como advogado ocorreu em Porto Alegre. Ele era concursado do Banco Central e atuou por sete anos na instituição. No anos 80, o magistrado se transferiu para a superintendência jurídica do Banco Meridional do Brasil.

Especialista em processo civil e direito tributário, Teori também foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) entre 2001 a 2003 e atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral na década de 1990. 

Após uma carreira de 41 anos, ele se tornou ministro do STF, em 2012, por indicação da então presidente da República, Dilma Rousseff. 

Teori teve o nome aprovado no Senado com 54 votos favoráveis e quatro contrários. Ele substituiu o ministro Cezar Peluso, que havia se aposentado no mesmo ano. 

Ele foi indicado para o Superior Tribunal de Justiça pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi nomeado para a Corte Superior, em 2003, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atuação no STF

Além dos processos regulares na Corte, o ministro acumulava em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava Jato. No momento, o caso mais importante, que ainda aguardava sua homologação, era a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. 

O ato, que oficialmente reconhece a validade jurídica dos acordos, estava previsto para o início de fevereiro. Só a partir dele, a Procuradoria Geral da República (PGR) poderia iniciar novas investigações com base nos depoimentos. 

Na análise do caso, Teori era considerado pelos pares e advogados um relator técnico e discreto. Nunca concedeu entrevista sobre o assunto e só se manifestava nos autos. 

Numa das decisões mais marcantes, no final de 2015, convocou uma sessão extraordinária na Segunda Turma – responsável pela Lava Jato – para confirmar uma ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral e do dono do banco BTG, André Esteves. Na época, veio à tona gravação com indícios de que ambos pretendiam comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. 

“O presente caso apresenta linha de muito maior gravidade. O parlamentar não está praticando crimes qualquer, está atentando contra a própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki. 

Outra decisão marcante foi o voto permitindo a prisão de condenados após a segunda instância. Como relator, Teori obteve a adesão de outros 6 ministros da Corte (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes); 4 votaram de forma contrária (Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski). 

O julgamento levou à reação da própria classe política: no fim de maio, veio à tona uma gravação na qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atacou a mudança de jurisprudência em uma conversa com o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado. 

No diálogo, o senador do PMDB – investigado pela Lava Jato – afirma que o Congresso Nacional precisa aprovar uma nova lei para restabelecer as prisões somente após o trânsito em julgado. 

A fala do presidente do Senado foi interpretada por procuradores da República como indício de uma tentativa de atrapalhar as investigações do caso e chegou a embasar o pedido de prisão apresentado ao Supremo contra Renan por Janot. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki rejeitou o pedido de prisão. 

A irritação de Renan Calheiros foi motivada, em parte, pelo fato de que a decisão do Supremo de rever a regra de execução das prisões serviu como estímulo às delações premiadas, na medida em que, temendo a prisão mais rápida, muitos investigados acabaram fechando acordos de colaboração com a Justiça em troca do abrandamento da pena.

Veja a trajetória de Teori

• Nasceu em 15 de agosto de 1948 em Faxinal dos Guedes (SC)
• Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Era mestre e doutor em Direito Processual Civil pela mesma universidade
• Ingressou na advocacia em 1971
• Foi professor de Direito da UFRGS, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UniSinos) e da Universidade de Brasília (UnB), além de advogado do Banco Central do Brasil
• Foi nomeado juiz federal em 1979 e exerceu cargos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região entre 1989 e 2003. Ele chegou a presidir o tribunal
• Teori também foi ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2003 a 2012, onde chegou a ser presidente da 1ª Turma - no biênio de 2004 a 2006 - e presidente da 1ª Seção, de 2009 a 2011
• Em 2012, durante o governo Dilma, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. Na Suprema Corte, presidiu a Segunda Turma de 2014 a 2015. Atualmente, era o relator dos processos da Operação Lava Jato
• Teori tem seis publicações em direito de sua autoria, além de outros 28 em co-autoria
• Recebeu diversas condecorações, títulos e medalhas, como Ordens do Mérito Judiciário do Trabalho e Militar, além de outras regionais
• Foi membro do Instituto Ibero-Americano der Direito Processual e Instituto Brasileiro de Direito Processual.