Gasto vai superar teto nas pequenas cidades, diz presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou em entrevista que, em razão dos novos limites de gastos das campanhas eleitorais definidos no ano passado pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral, prevê uma "notória extrapolação" do teto de gastos estipulado para a eleição municipal de outubro.

Em 68% dos municípios, que têm menos de 10 mil eleitores, o teto de gastos nas campanhas será de R$ 10,8 mil para candidatos a vereador e R$ 108 mil para candidatos a prefeito. Em cidades maiores, o teto foi definido com base na última eleição municipal, de 2012.

A legislação prevê, em caso de descumprimento dos tetos das campanhas, que os candidatos eleitos com comprovado abuso de poder econômico percam os mandatos.
Gilmar Mendes tem alertado para o risco de aumento do número de ações judiciais buscando anular o resultado das eleições devido ao estouro desses limites.
"No caso em que o teto é muito restritivo, notoriamente, haverá extrapolação", destacou o ministro.