Planalto edita MP que dá socorro financeiro de R$ 2,9 bilhões ao Rio

Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (21) estabelece um "apoio financeiro" de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, que na semana passada decretou estado de calamidade pública em razão da crise financeira no estado. Segundo a Casa Civil do governo Michel Temer (PMDB), o governo estadual não precisará devolver esses recursos para a U
nião por se tratarem de um "subsídio".

De acordo com o texto, os recursos deverão ser utilizados para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016.

Os recursos serão entregues após abertura de crédito orçamentário. Segundo a Casa Civil, a efetiva liberação do dinheiro para o estado ainda depende de uma segunda medida provisória, que será publicada quando os recursos estiverem disponíveis. O governo, contudo, não informou quando isso ocorrerá.

O Ministério da Fazenda informou que o pagamento é um gasto orçamentário efetivo, mas explicou que essa despesa já está dentro da estimativa de déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões que foi aprovada pelo Congresso Nacional para este ano.