Juíza do Rio concede outra liminar contra posse de Lula

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, expediu a segunda liminar suspendendo a posse do ex-presidente Lula, formalizada hoje (quinta, 17) em ato solene no Palácio do Planalto, como ministro-chefe da Casa Civil. Em seu despacho, a magistrada acata ação popular ajuizada pelo advogado Thiago Schettino Godim Coutinho.

Na deliberação, Regina Coeli diz que a indicação da presidente Dilma Rousseff configura prática ilegal e “desvio de finalidade”, uma vez que serviu, em seu entendimento, para dar a Lula o chamado foro privilegiado – prerrogativa assegurada a ministros, que passam a ser alvo de investigação apenas no Supremo Tribunal Federal. Em um dos áudios divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro ontem (quinta, 17), Dilma e Lula conversam ao telefone sobre um termo de posse a ser usado “em caso de necessidade”.