Congresso entra em recesso e deixa análise de impeachment para fevereiro de 2016

O Congresso Nacional entra nesta quarta-feira (23) em recesso parlamentar e não terá qualquer deliberação até o dia 2 de fevereiro. Com isso, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ficará paralisado por mais de um mês. Nas últimas semanas o governo vinha defendendo a suspensão do recesso para acelerar o andamento do processo.

No entanto, apesar dos apelos de ministros e de Dilma por "celeridade", nem a petista nem os presidentes do Senado e da Câmara propuseram a convocação do Congresso em janeiro. Pela legislação, o fim do recesso só pode ser proposto pelo presidente da República ou por ato conjunto dos presidentes das duas Casas legislativas.

No mesmo dia do início da pausa no Legislativo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para esclarecer dúvidas em relação ao rito do processo de impeachment fixado pela Corte.

Na semana passada, o plenário do STF analisou ação movida pelo PC do B na qual a legenda questionava atos de Cunha. Na sessão, os ministros decidiram, entre outros pontos, anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base; e dar mais poder ao Senado, sob o entendimento de que a Casa não precisa seguir eventual decisão da Câmara de dar sequência ao processo de impeachment.

Ao anunciar que procuraria Lewandowski, Cunha disse que a Câmara vai apresentar, em fevereiro, embargos de declaração, após a publicação do acórdão, para esclarecer dúvidas geradas com as decisões do STF da semana passada. Os embargos são recursos que visam esclarecer trechos de uma decisão judicial que gerem dúvidas ou demonstrem omissão ou contradição.