Vai a pauta no Congresso contas de ex-presidentes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um requerimento de urgência para votar em turno único as quatro contas pendentes de governos anteriores que estão na pauta à espera da análise dos parlamentares.
Pelo regimento, os projetos deveriam ser votados em dois turnos na Câmara, com um intervalo de uma semana entre eles, antes de seguirem para análise do Senado.

A discussão sobre os quatro projetos de decreto legislativo teve início nesta terça e, segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continuará nesta quarta para cumprir a exigência regimental de duas sessões de discussões. Mas a votação será somente na quinta-feira (6).

Com a votação dessas contas pendentes, abre-se caminho para a Câmara apreciar as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, prestes a serem julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Um dos itens da pauta são as contas do início do governo Itamar Franco (1992-1994), de 1992, referente aos três meses em que ele assumiu após Fernando Collor sofrer impeachment. O relatório é favorável à aprovação. O projeto é o único que já passou pelo Senado e, se aprovado pelos deputados, será promulgado.
Outro é do último ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O parecer também é pela aprovação. Essa é a única conta da administração do tucano que falta ser julgada pelo Congresso. Todas as demais foram analisadas e aprovadas, duas com ressalvas.

Os demais processos são dos anos de 2006 e 2008, do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Um é pela aprovação das contas e o segundo, pela aprovação com ressalvas. Será a primeira vez que uma conta da gestão Lula passará pelo crivo do Congresso. Nenhuma do governo Dilma ainda foi analisada.

Senadora quer votação no Congresso
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), defendeu nesta terça-feira que a votação das contas pelos parlamentares seja feita em sessão conjunta do Congresso, conforme previsto na Constituição.

O entendimento diverge do adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que avalia que as votações devem ser feitas separadamente – primeiramente na Câmara, depois no Senado.

Ela afirmou que após os relatores apresentarem pareceres sobre as contas de governo na CMO, ela vai enviá-los à Mesa do Congresso, e não à da Câmara.

Rose de Freitas informou que já encomendou pareceres à assessoria legislativa e que vai encaminhá-los aos presidentes Renan Calheiros e Cunha.
A senadora disse ainda, que caso o presidente da Câmara mantenha seu posicionamento, vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.

“Pedaladas fiscais”
Órgão auxiliar do Legislativo na fiscalização do Executivo, o TCU deve julgar em breve as chamadas “pedaladas fiscais” – os atrasos em 2014 de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, configuraram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Instituições como a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) tiveram que desembolsar das próprias reservas dinheiro para custear os benefícios federais, numa espécie de “empréstimo” ao governo.