Parceria pela inclusão digital

 

 

A organização de defesa do consumidor Proteste e outras 33 entidades civis e pessoas físicas anunciaram nesta quinta-feira (23) a entrega de uma carta à presidente Dilma Rousseff com críticas a um eventual acordo entre o governo federal e a rede social Facebook. Segundo os grupos, a parceria vai ferir o Marco Civil da Internet.

A presidente Dilma anunciou no início de abril uma parceria do governo federal com a rede social para ampliar a inclusão digital e o acesso à internet no Brasil, mas não informou detalhes sobre o assunto.

Segundo a Proteste, o projeto Internet.org, implementado pelo Facebook em países da América Latina, África e Ásia, viola direitos assegurados pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965), como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede (Veja abaixo todas as entidades e pessoas contrárias ao acordo).

Ao prometer o 'acesso gratuito e exclusivo' a aplicativos e serviços, o Facebook está na verdade limitando o acesso aos demais serviços existentes na rede e oferecendo aos usuários de baixa renda acesso a apenas uma parte da internet", afirmou a entidade. "Esta estratégia da rede social, realizada em parceria com operadoras de telecomunicações e provedores de conteúdo, desrespeita o princípio da neutralidade, ainda que garanta o uso dos aplicativos e conteúdos mais populares", completou.
 
De acordo com a Proteste, no longo prazo, medidas como essa podem restringir a liberdade de escolha do usuário. "O projeto Internet.org fere a livre concorrência e a liberdade no fluxo de informações", disse.