Conselho de Direitos Humanos pede para PGR investigar Bolsonaro

O Conselho Nacional de Direitos Humanos apresentou nesta quinta-feira (11) à Procuradoria Geral da República (PGR) representação em que pede investigação sobre o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por causa da declaração em que ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merece (veja vídeo abaixo).

Ligado à à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república, chefiada até o início deste ano pela própria Maria do Rosário, o órgão considera que as falas de Bolsonaro se enquadram no crime de discriminação, punível com reclusão de um a três anos e multa.

O crime é definido pela conduta de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Conforme o Conselho, a fala de Bolsonaro sobre Maria do Rosário não poderia estar livre de punições em razão da chamada imunidade parlamentar, que protege o deputado por suas opiniões, palavras e votos. “A imunidade não se afigura absoluta, de forma a alcançar todo e qualquer ato, inclusive os desvinculados da função parlamentar, sob pena de possibilitar o desvio da finalidade para qual foi instituída”, diz trecho do documento.

Na última terça (11), após discurso de Maria do Rosário em defesa das vítimas da ditadura militar, Bolsonaro, que é militar da reserva, subiu à tribuna da Câmara para criticar a fala dela. Quando a deputada deixava o plenário, ele falou:

Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir", disse, repetindo o que já havia dito a ela em 2003, numa discussão do Salão Verde da Câmara.

Procurado pela imprensa, Bolsonaro rebateu a acusação de que ofendeu a deputada Maria do Rosário e disse que apenas relembrou no plenário um bate-boca que teve com a parlamentar em 2003 sobre a redução da maioria penal.

“Eu rememorei esse episódio [na última terça-feira] porque a Maria do Rosário não tem moral para falar de direitos humanos”, atacou. “Tem que ser muito imbecil para acreditar nesses picaretas que aparecem como torturados no regime [militar], porque ninguém fala no que eles fizeram antes de serem presos”, afirmou.