Afastado

A Corte do TRE-CE, na sessão desta segunda-feira (19), presidida pela desembargadora Iracema do Vale, deu provimento, por 4 a 1, aos agravos regimentais, revogando a liminar concedida na Ação Cautelar nº 15.104, que mantinha em seus cargos o prefeito e o vice-prefeito do município de Ibicuitinga, José Edmilson Gomes e José Maria Fernandes, respectivamente.

Com a decisão da Corte do TRE-CE, a ser cumprida após sua publicação no DJE, assumirão os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ibicuitinga, Francisco Anílton Pinheiro Maia e Clemário Fernandes, 2º colocados nas eleições de 2012.

Votaram pelo afastamento do prefeito e do vice-prefeito, o desembargador Francisco Filgueira Mendes e os juízes Luís Praxedes, Joriza Magalhães e Mauro Liberato. Foi voto vencido, o juiz Cid Marconi, que havia concedido a liminar na Ação Cautelar.

Tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará dois Recursos Eleitorais do prefeito e vice-prefeito afastados, acusados de abuso de poder econômico e político, conduta vedada e captação ilícita de sufrágio, nas eleições de 2012, que ainda serão julgados pela Corte do tribunal.