Desmonte de prefeituras no fim da gestão passada - 2012

Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificaram irregularidades administrativas nos 28 municípios cearenses onde realizaram inspeção especial, neste ano, para apurar denúncias de suposto desmonte de prefeituras no fim da gestão passada. Para todos eles serão abertos processos de Tomada de Contas Especial (TCE) revelou o presidente do Tribunal, Francisco Aguiar, ao apresentar à imprensa, ontem, o plano de fiscalização para este ano.

As principais irregularidades identificadas são semelhantes às que foram anunciadas em 2009 por causa do desmonte de prefeituras em função das eleições de 2008. Elas dizem respeito a contratação irregular de servidores, atraso no pagamento de servidores, concessão de diárias sem respaldo legal, ausência de licitações, licitações com indícios de favorecimento, contratos com objetos indefinidos, prorrogação de contratos sem base legal, excessivo consumo de combustível no período eleitoral, veículos sucateados e medicamentos com validade vencida.

Além disso foram constatados a realização de convênios com característica de contrato, cheques assinados em branco, emissão de cheques sem fundo, cheques sacados no caixa do banco, transferências bancárias sem identificação da procedência, pagamento de serviços não executados, superfaturamento de obras e, entre outras, diversas despesas pagas e não comprovadas que foram executadas.