Desvio de Recursos Públicos

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito do município de Farias Brito, José Vandevelder Freitas Francelino, por desvio de recursos públicos.

De acordo com a ação de improbidade administrativa, assinada pela procuradora da República Lívia Maria de Sousa nessa quinta-feira (25), a verba deveria ter sido aplicada na construção de sistema de abastecimento de água da região.

O município de Farias Brito firmou, em 2008, convênio de R$ 200 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de sistema de abastecimento de água. Na parceria com o Governo Federal para execução do projeto, a Prefeitura da cidade entraria com o montante de R$ 6,1 mil.

Apurações do MPF indicaram que a empresa CCE Caraíbas Construções e Empreendimentos, vencedora da licitação para construção do sistema de abastecimento, tinha 90 dias para executar a obra, contados a partir do dia 15 de outubro de 2008. Porém, seis aditivos sucessivos prorrogaram a vigência do contrato até o dia 30 de junho de 2010.